11/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
29/08/2025 09:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/08/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007038-39.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: WELLINGTON DE MELO RODRIGUESADVOGADO(A): THAYNA DA SILVA CRUZ (OAB RJ229762)ADVOGADO(A): WELINGTON CORTI DA SILVA (OAB RJ213706) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
05/08/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007038-39.2024.4.02.5110/RJAUTOR: WELLINGTON DE MELO RODRIGUESADVOGADO(A): THAYNA DA SILVA CRUZ (OAB RJ229762)ADVOGADO(A): WELINGTON CORTI DA SILVA (OAB RJ213706)SENTENÇA

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o benefício vitalício de pensão por morte em favor da parte autora, a partir de 07/06/2023, e a pagar os respectivos valores em atraso, devendo incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Diante da verossimilhança do direito e da urgência de que se reveste o pedido, decorrente da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação da pensão por morte em favor da parte autora no prazo de 30 dias.

Intime-se a EADJ para cumprimento.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Sem custas e sem honorários, cf. artigos 54 e 55 da lei n.° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 12:06

Juntada de Petição
08/07/2025 12:06

Juntada de Petição
03/07/2025 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 03/07/2025 16:30. Refer. Evento 69
03/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 17:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/05/2025 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 03/07/2025 16:30. Refer. Evento 57
23/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/05/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:43

Audiência de Instrução e Julgamento adiada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 15/05/2025 15:30. Refer. Evento 49
30/04/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 17:26

Despacho
29/04/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
17/04/2025 14:43

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
14/04/2025 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 15/05/2025 15:30
14/04/2025 17:53

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
14/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/03/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
21/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:11

Determinada a citação
04/02/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
12/11/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 12:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 11:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/11/2024 11:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/10/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:53

Determinada a citação
15/10/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 07:12

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/07/2024 07:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 07:44

Determinada a citação
10/07/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:40

Determinada a intimação
02/07/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001626-20.2025.4.02.5005

Daniel Rodrigues Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/04/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5003323-76.2025.4.02.5005

Raymunda de Jesus Rodrigues Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ademir de Almeida Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001171-18.2022.4.02.5116

Norma da Silva Mateus Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5021701-92.2025.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Mardisel Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003189-19.2025.4.02.5112

Andressa Vilela Guarisi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tulio Mello de Azevedo Goncalves de Souz...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo