15/09/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111979-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR HORTA BARBOSA DA COSTA LEITEADVOGADO(A): FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RJ214093)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)SENTENÇADISPOSITIVO.

Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença em sua integralidade.

P.R.I.
19/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 15:06

Juntada de Petição
23/07/2025 15:04

Juntada de Petição
23/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111979-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CESAR HORTA BARBOSA DA COSTA LEITEADVOGADO(A): FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RJ214093)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)SENTENÇADISPOSITIVO (i) declarar o direito do autor à isenção do imposto de renda incidente exclusivamente sobre o benefício de aposentadoria recebido pe rante o INSS (NB 167023981-8), concedendo TUTELA ANTECIPADA para determinar a imediata cessação dos descontos.

Intime-se, com urgência, a fonte pagadora (INSS); Ressalvo à União a possibilidade de promover a compensação do imposto restituído administrativamente por ocasião da recomposição das declarações de ajuste anual.
22/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 17:21

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 10:41

Juntada de Petição
16/05/2025 12:00

Juntada de Petição
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
25/02/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR HORTA BARBOSA DA COSTA LEITE <br/> Data: 04/04/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
24/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 19:28

Decisão interlocutória
05/02/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:59

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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