15/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2025 16:46

Determinada a intimação
24/06/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038217-61.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: MAIS SAUDE S/AADVOGADO(A): MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (OAB MG114566)ADVOGADO(A): FELIPE MUDESTO GOMES (OAB MG126663) DESPACHO/DECISÃO O valor integral do crédito está depositado em conta judicial, não há mais valores bloqueados.

O executado está parcelando a dívida.

Apesar de o parcelamento ter como consequência a suspensão da exigibilidade do crédito, no caso concreto ele foi posterior à constrição (SISBAJUD), de modo que não há justificativa para o levantamento da quantia que está depositada em conta judicial, enquanto pendente o acordo.

De todo modo, o executado manifesta a intenção de quitar o débito, valendo-se dos valores constantes na conta judicial.

Requer a liberação do parcelamento, com a devolução dos valores pagos.

A medida é razoável, tendo em vista ser o meio apontado pelo executado como sendo o menos gravoso à liquidação integral da sua dívida.

Além disso, não há prejuízo ao exequente, considerando que a execução está integralmente garantida.

Diante do exposto, determino o que segue: 1. Intime-se a ANS para apresentar os dados necessários para a conversão dos valores depositados na conta judicial (pagamento definitivo).

A ANS deverá apresentar o valor do crédito, descontando os valores adimplidos pelo executado durante o parcelamento.

Prazo de 15 dias. 2.

Feito, intime-se o executado para apresentar conta de sua titularidade.

Prazo de 2 dias. 3.

Após, o valor indicado pela ANS será convertido/transferido para ela, em quitação à dívida.

A diferença será devolvida ao executado. 4.

Comunique-se a CEF determinando-lhe promover a transferência para: a) a ANS do valor apresentado por ela; b) o executado do valor remanescente em conta.

Essa decisão poderá servir como ofício. Com o pagamento definitivo, o executado estará liberado do parcelamento. 5.

Após a resposta da CEF, intimem-se as partes em contraditório.

Prazo de 5 dias. 6.

Não havendo oposição, retornem os autos conclusos para sentença de satisfação. Cumpra-se com prioridade.
21/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 23:41

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES014491
13/03/2025 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES014490
21/11/2024 21:30

Juntada de Petição
21/11/2024 21:24

Juntada de Petição - MAIS SAUDE S/A (MG192699 - JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA SILVA / MG114566 - MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR)
14/11/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:37

Decisão interlocutória
28/10/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 20:42

Determinada a intimação
10/07/2024 20:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:51

Juntada de Petição
26/06/2024 12:51

Juntada de Petição
04/06/2024 13:28

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
22/03/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 14:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2023 16:03

Determinada a citação
11/10/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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