19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002183-68.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARCELO BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (OAB RJ127051) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da prolação da sentença.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atual e contemporâneo ao ajuizamento da demanda (conta de consumo de água, luz, gás e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG, ou, ainda, a comprovação do parentesco ou da natureza da relação entre a parte e o titular da conta; ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário. Também é aceita autodeclaração de residência da própria interessada, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº35 da FOREJEF.

Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE e INTIME-SE o INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.

Havendo proposta de acordo, dê-se nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Tudo cumprido, venham conclusos.
17/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 17:29

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 21:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01F)
15/09/2025 21:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 05:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002183-68.2025.4.02.5114 distribuido para Central de Perícias - Magé na data de 22/07/2025.
23/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO BORGES DOS SANTOS <br/> Data: 10/09/2025 às 16:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRª. FÁTIMA CRISTINA FERREIRA - Rua Conde de Bonfim, 422, sala 413, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ <br/> Perito:
23/07/2025 07:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01F para CEPERJA-MA)
23/07/2025 06:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 13:00

Juntado(a)
22/07/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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