14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021706-17.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RITA DE CASSIA PEREIRA DIASCANIOADVOGADO(A): ELTON SOBREIRO KRUGER (OAB ES031152)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido.
04/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:07

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:59

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021706-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RITA DE CASSIA PEREIRA DIASCANIOADVOGADO(A): ELTON SOBREIRO KRUGER (OAB ES031152) DESPACHO/DECISÃO A autora é beneficiária de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/201.004.830-4) com DIB em 10/03/2022 (evento 1, CCON2).

Alegou que, na concessão do benefício, o INSS deixou de reconhecer tempo de serviço especial nos períodos de 09/02/1987 a 30/10/1988, 16/12/1988 a 10/04/1989, 11/04/1989 a 01/06/1991 e 24/03/1992 a 01/10/1994, em que exerceu a atividade de jornalista.

Com a presente demanda, almeja a condenação do réu a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria com base na conversão desse tempo especial em comum.

Ocorre que, ao formular o requerimento, a parte autora indicou não possuir tempo de serviço especial (evento 6, PROCADM1, fl. 1): Por esse motivo, o requerimento foi automaticamente analisado com base nos períodos registrados no CNIS, sem que houvesse encaminhamento para avaliação da perícia administrativa.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a possibilidade de falta de interesse de agir em relação à pretensão de reconhecimento de tempo de serviço especial.
14/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 08:54

Determinada a intimação
11/08/2025 21:47

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 21:43

Juntado(a)
11/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5021706-17.2025.4.02.5001 distribuido para 3º Juizado Especial de Vitória na data de 24/07/2025.
25/07/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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