20/09/2025 12:11

Juntada de Certidão
19/09/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/09/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
18/09/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 142
18/09/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5120609-49.2023.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: NILO PEDRO DA CUNHA GONCALVESADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-25
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5120609-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NILO PEDRO DA CUNHA GONCALVESADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 122.

Defiro o pedido formulado no evento 129, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme petição juntado no evento 1, CONHON2.

Observa-se, ainda, que a parte ré, no evento 136, PET1, concordou expressamente aos valores apresentados pela parte autora no evento 119, CALC2, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 119, CALC2, para que produzam os efeitos legais, em conformidade com o art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 4.184,18 atualizados em agosto de 2025 .

Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores. Cumpra-se.
16/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:28

Decisão interlocutória
16/09/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 17:14

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:30

Juntada de Petição
08/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
05/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 22:51

Decisão interlocutória
04/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 15:07

Intimado em Secretaria - URGENTE
04/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:31

Juntada de Petição
04/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5120609-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NILO PEDRO DA CUNHA GONCALVESADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Findo o prazo estabelecido na decisão de Evento 107, intime-se a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de julho de 2025.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 15:22

Decisão interlocutória
11/07/2025 08:25

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:30

Decisão interlocutória
09/05/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 14:02

Decisão interlocutória
09/04/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/04/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 21:24

Decisão interlocutória
07/04/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 15:50

Decisão interlocutória
19/03/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/02/2025 16:51

Juntada de Petição
25/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:06

Decisão interlocutória
21/02/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/02/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:33

Decisão interlocutória
24/01/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2024 13:58

Decisão interlocutória
13/11/2024 08:41

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/09/2024 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
26/09/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
20/09/2024 11:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/09/2024 11:03

Decisão interlocutória
18/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:18

Decisão interlocutória
04/09/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 11:20

Decisão interlocutória
10/08/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 15:08

Decisão interlocutória
13/06/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/04/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 13:12

Decisão interlocutória
11/04/2024 09:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/04/2024 09:42

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
11/04/2024 09:42

Transitado em Julgado
11/04/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 11:31

Conclusos para julgamento
07/03/2024 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 14:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/12/2023 11:31

Alterado o assunto processual
11/12/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:54

Decisão interlocutória
21/11/2023 11:28

Alterado o assunto processual
21/11/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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