TRF2 - 5000673-63.2024.4.02.5111
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJANG01
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15/08/2025 07:55
Transitado em Julgado - Data: 15/8/2025
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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14/08/2025 11:32
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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22/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000673-63.2024.4.02.5111/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: JULIO CESAR CANANEA GARCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ249910)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECURSO CÍVEL.
BLOQUEIO INDEVIDO DE FGTS.
SAQUE ANIVERSÁRIO.
DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
BLOQUEIO JUSTIFICADO PELA CEF.
DEMONSTRADA A OPÇÃO PELO SAQUE-ANIVERSÁRIO.
ALIENAÇÕES FIDUCIÁRIAS COM DIVERSAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS COMO FORMA DE ANTECIPAÇÃO DE SAQUE ANIVERSÁRIO.
INSTITUIÇÕES FIDUCIÁRIAS SÃO DISTINTAS DA CEF.
INDÍCIOS DE FALHA DO SERVIÇO EM RELAÇÃO À CEF, OU, AO MENOS NÃO COMPROVADOS PELA PARTE RECORRENTE.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
21/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/07/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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11/07/2025 08:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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30/05/2025 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2025 15:23
Juntada de Petição
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08/05/2025 11:06
Juntada de Petição
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08/05/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/04/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/04/2025 15:12
Julgado improcedente o pedido
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30/10/2024 13:46
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 11:54
Juntada de Petição
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29/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2024 09:43
Juntada de Petição
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15/08/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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15/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2024 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 16:52
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2024 12:13
Juntada de Petição
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19/07/2024 12:05
Juntada de Petição
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10/07/2024 15:07
Juntada de Petição
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10/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2024 13:53
Juntada de Petição
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02/07/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2024 11:23
Audiência de Conciliação designada - Local sala audiência VIRTUAL do CESUL-Volta redonda - 31/07/2024 15:00
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01/07/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/06/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2024 16:23
Determinada a intimação
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28/06/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 06:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2024 11:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2024 11:30
Determinada a citação
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05/06/2024 09:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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04/06/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 11:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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25/05/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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