08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000801-80.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO FARIAS PEREIRAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente no evento 73, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
29/07/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:45

Decisão interlocutória
25/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/05/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:33

Despacho
07/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 09:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITP01
07/05/2025 09:43

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:33

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 05:30

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 05:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/10/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:41

Decisão interlocutória
09/10/2024 03:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/10/2024 10:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
01/10/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/09/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/09/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2024 16:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/09/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/09/2024 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/09/2024 14:00 Sequencial: 129
20/09/2024 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
20/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:31

Despacho
19/09/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 15:45

Conclusos para julgamento
09/05/2024 09:14

Juntada de Petição
08/05/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2024 14:10

Juntada de Petição
05/03/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:59

Determinada a citação
04/03/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:38

Juntada de Petição
04/03/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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