02/09/2025 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-73 processada no TRF2 com o no. 51703792220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-73 processada no TRF2 com o no. 51703783720254029666/TRF (KAMILA OLIVEIRA DE FREITAS)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-73 processada no TRF2 com o no. 51703783720254029666/TRF (JOAO MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA)
27/08/2025 16:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-73
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-73
22/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000454-55.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAO MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KAMILA OLIVEIRA DE FREITAS (OAB ES036365) DESPACHO/DECISÃO A sentença homologou acordo entre as partes prevendo valor fixo para o pagamento dos atrasados em montante lá descrito de R$ 42.038,20; assim, prossiga-se conforme abaixo exposto.

Caso o(a) douto(a) patrono(a) da parte autora possua interesse em proceder ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4o, da Lei n. 8.906/94), deverá, no mesmo prazo acima, realizar a juntada do instrumento contratual, sob pena de indeferimento do pedido.

Transcorrendo o prazo, expeça(m)-se Ofício(s) Requisitório(s), intimando-se as partes para conferência (art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023), por 5 dias.

Decorrido o prazo da conferência da minuta, proceda-se à transmissão do RPV/Precatório e após suspenda-se o feito até a liberação do depósito (no caso de requisição de pequeno valor a previsão de pagamento é de 60 dias a contar da data da transmissão; no caso de expedição de Precatório, o pagamento se dá na forma do art. 100, §5º, da Constituição Federal).

As informações relacionadas às fases de processamento e aos dados de depósito deverão ser consultadas diretamente pela parte no portal do e-Proc do TRF2 ( https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica ), mediante utilização do número do processo informado na “Certidão de Processamento” oportunamente anexada aos autos ou através do número do CPF do beneficiário.

Após a efetivação do depósito, cientifiquem as partes bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 49, § 1, da Resolução CJF nº 822/2023 e art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.

Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência do Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:17

Despacho
17/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 12:11

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/05/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
21/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/05/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 21:18

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 54
13/05/2025 21:18

Homologada a Transação
13/05/2025 20:50

Conclusos para julgamento
13/05/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
13/05/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 23:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
03/05/2025 23:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
23/04/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 18:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
28/03/2025 18:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/03/2025 15:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
27/03/2025 22:22

Juntada de Petição
13/03/2025 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
07/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA <br/> Data: 23/04/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa,
07/02/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 07:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/01/2025 05:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/01/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/01/2025 16:20

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 12:37

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 12:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES036365
13/01/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 19:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
10/01/2025 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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