12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002633-51.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: MARCO ANTONIO MATHEUS GLORIAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 11:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-28
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 17:30

Juntada de Petição
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002633-51.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO MATHEUS GLORIAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente no evento 58, sob pena de preclusão. 2.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
29/07/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:45

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 11:03

Despacho
09/05/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
09/05/2025 11:37

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/03/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/03/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:22

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/03/2025 16:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
19/03/2025 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/02/2025 13:11

Juntada de Petição
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/02/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/02/2025 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 238
14/02/2025 17:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/01/2025 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/01/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/12/2024 11:23

Juntada de Petição
29/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 12:40

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2024 15:16

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 12:03

Juntada de Petição
26/08/2024 12:02

Juntada de Petição
26/08/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:13

Determinada a intimação
22/08/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/07/2024 09:27

Juntada de Petição
30/06/2024 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 08:54

Determinada a citação
27/06/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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