04/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:08

Juntada de Petição
05/08/2025 10:41

Juntada de Petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007402-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: NILTON BELIENE DE SOUZAADVOGADO(A): THALES AHOUAGI AMARAL MILO (OAB ES024271) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.

O autor ajuizou a presente ação objetivando a condenação do réu à concessão de aposentadoria especial, bem como ao pagamento das prestações retroativas.

No caso, o benefício foi requerido em 08/03/2023 e indeferido pela autarquia previdenciária (evento 1, DOC2).

Ocorre que a parte autora alega possuir tempo de trabalho suficiente à concessão da aposentadoria especial.

Quanto ao ponto, verifico que o autor logrou apresentar no processo administrativo dois PPPs, um emitido por Ferrazzi Pedras Mármores e Granitos Ltda, relativo ao período 04/05/2009 a 10/08/2012 (evento 1, DOC2, fls.4 e 6); e outro emitido por RDJ Engenharia LTDA, relativo ao período 01/10/2013 a 28/02/2021 (evento 1, DOC2, fls.5 e 7).

Porém, observo que o segundo encontra-se incompleto, o que prejudica a análise dos dados ali contidos.

Neste contexto, intime-se o autor para acostar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral e em ordem do PPP emitido por RDJ Engenharia LTDA, além de outros documentos que entender pertinentes para o deslinde da causa.

Em seguida, intime-se o INSS para se manifestar, no mesmo prazo.

Oportunamente, retornem-me os autos conclusos.
17/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2025 19:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/04/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:53

Determinada a citação
15/04/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:46

Alterado o assunto processual
14/04/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 20:16

Determinada a intimação
25/03/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 05:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/03/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 14:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
24/03/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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