19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:51

Determinada a intimação
17/09/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/09/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/09/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/09/2025 22:33

Juntada de Petição
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003614-39.2022.4.02.5116/RJ DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da APSADJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao determinado no evento 77, DESPADEC1.

Sem prejuízo, reitere-se a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, conforme o despacho do evento 69, DESPADEC1, sob pena de fixação de multa diária de R$ 300,00 por dia útil limitada a R$ 3.000,00 sem juros e correção com o objetivo de agilizar possível execução dos valores.
08/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:12

Determinada a intimação
08/09/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003614-39.2022.4.02.5116/RJ DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no art. 101, §1º, II da Lei nº 8.213/1991, que dispõe acerca da isenção do exame médico para os beneficiários da aposentadoria por invalidez que completarem 60 anos de idade, intime-se a APSADJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a finalidade do agendamento da perícia médica.

Caso a perícia médica não esteja enquadrada nas hipóteses de exceção da isenção do §2º, art. 101 da Lei nº 8.213/1991, determino o seu imediato cancelamento, com comprovação nos autos.

Intime-se.
20/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:19

Determinada a intimação
20/08/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003614-39.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA ARAUJOADVOGADO(A): CAROLINA STEPHANIA RODRIGUES RAMOS (OAB MG160626) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
22/07/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 15:25

Determinada a intimação
22/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 12:46

Determinada a intimação
14/07/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 11:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
16/06/2025 11:53

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 20:28

Conhecido o recurso e provido
05/05/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:27

Juntada de Petição
02/11/2023 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
01/11/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/10/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
03/10/2023 13:10

Juntada de Petição
25/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/09/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 12:10

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento
27/06/2023 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/05/2023 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:29

Juntada de Petição
04/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/04/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA ARAUJO <br/> Data: 17/04/2023 às 09:20. <br/> Local: MACAÉ - PERÍCIA - SALA - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n - Virgem Santa, Macaé - RJ <br/> Perito: FATIMA CHRISTINA LESSA FREIRE
28/02/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2023 16:58

Juntada de Petição
25/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/02/2023 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 10:42

Determinada a intimação
18/11/2022 18:36

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2022 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/10/2022 17:31

Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
28/10/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 14:30

Decisão interlocutória
28/10/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5073723-55.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Condominio Residencial Vera Cruz

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 5010283-28.2025.4.02.0000

Joel Pedro Tomaz Junior

Juiz Federal - Justica Federal de Primei...

Advogado: Carlos Eduardo Santos Wanderley

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0033879-04.2015.4.02.5101

Thereza de Jesus Ferreira

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Bruno Moreno Carneiro Freitas

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5003422-23.2024.4.02.5121

Rhanna Cristina de Freitas Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005633-10.2025.4.02.5117

Felipe Oliveira Quintanilha

Centro Federal de Educacao Tecnologica C...

Advogado: Anna Luisa da Luz Brueckheimer

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo