22/08/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
22/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5073723-55.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERA CRUZADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, na forma do art. 917 do CPC, acolhendo a inexigibilidade da obrigação relacionada às quotas condominiais anteriores à consolidação da propriedade. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
21/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2025 19:18

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
06/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 14:59

Juntada de Petição
26/11/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:47

Determinada a intimação
07/10/2024 20:09

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 09:36

Distribuído por dependência - Número: 50342271920244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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