26/08/2025 17:41

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:41

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003674-59.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FERNANDO JOSE COUTINHOADVOGADO(A): VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB RJ156681)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n.9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
29/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 03:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2025 22:17

Conclusos para julgamento
26/07/2025 02:50

Decisão interlocutória
23/07/2025 12:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:36

Determinada a intimação
20/04/2025 23:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 17:26

Juntada de Petição
14/01/2025 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/01/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 20:25

Decisão interlocutória
07/11/2024 22:21

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/10/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 18:39

Decisão interlocutória
19/09/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/09/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:53

Decisão interlocutória
12/08/2024 08:07

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/07/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 16:14

Juntada de Petição
27/05/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/05/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 16:53

Decisão interlocutória
23/05/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/04/2024 11:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
22/04/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:49

Determinada a intimação
18/04/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 13:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
15/04/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:42

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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