18/09/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 14:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23F para CEJUSCRIOA)
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075192-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALMIR AMADO MONTEIROADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que para tanto não basta a hipossuficiência econômica, sendo ainda necessária a verossimilhança das alegações, minimamente segundo regras ordinárias de experiência, conforme art. 6º, VIII do CDC, o que não é possível afirmar neste momento.

II - Considerando que a CEF vem admitindo conciliação na matéria discutida, remetam-se os autos a CESOL. III – Caso não haja transação, com o retorno, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo o réu juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias. Em seguida, ao autor, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ga)
01/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:59

Decisão interlocutória
01/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075192-05.2025.4.02.5101 distribuido para 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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