23/06/2025 15:52

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018203-22.2024.4.02.5001/ESAUTOR: REGINA COLLODETTI PITANGA PINTOADVOGADO(A): THIAGO SOARES GARCIA (OAB RJ161022)AUTOR: RAFAELA COLLODETTI PITANGA MARQUESADVOGADO(A): THIAGO SOARES GARCIA (OAB RJ161022)AUTOR: ROVANA COLLODETTI PITANGA PINTOADVOGADO(A): THIAGO SOARES GARCIA (OAB RJ161022)SENTENÇAIII. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de obrigação de fazer (b.1), diante da ocorrência da perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC/2015.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais constante da inicial (b.2), e por via de consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Após o prazo para a interposição de recurso voluntário, em nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:09

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 16:04

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
24/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 08:56

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2025 18:27

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
23/10/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
10/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:02

Decretada a revelia
13/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
21/06/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:57

Determinada a citação
18/06/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001641-84.2024.4.02.5114

Angelita Moura Dantas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001598-62.2024.4.02.5110

Maria Madalena da Silva Souza

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002667-25.2025.4.02.5004

Manuelly Medeiros Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andressa das Gracas Campista Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5005605-42.2025.4.02.5117

Marcelo de Carvalho Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076347-43.2025.4.02.5101

Amanda da Silva Reis

Uniao

Advogado: Kadja Evilene Fraga Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo