TRF2 - 5003486-53.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003486-53.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIZA FRANCISCA GOMESADVOGADO(A): FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (OAB RJ120902)ADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB RJ078664)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
12/09/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/09/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 10:14
Homologada a Transação
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12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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10/09/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003486-53.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIZA FRANCISCA GOMESADVOGADO(A): FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (OAB RJ120902)ADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB RJ078664) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
18/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2025 15:07
Determinada a citação
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18/07/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 21:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
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15/07/2025 21:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2025 21:15
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/06/2025 14:57
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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14/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:35
Perícia designada - <br/>Periciado: MARIZA FRANCISCA GOMES <br/> Data: 09/06/2025 às 11:00. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
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14/05/2025 13:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
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06/05/2025 05:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2025 23:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/05/2025 17:13
Juntado(a)
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05/05/2025 17:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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