TRF2 - 5001992-15.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2022 11:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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09/12/2022 11:11
Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022
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07/12/2022 09:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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04/10/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/10/2022 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/10/2022 15:24
Juntada de Petição
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03/10/2022 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 08:16
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> OEsp
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20/09/2022 14:46
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB05
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19/09/2022 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/09/2022 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 17:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/09/2022 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 15:26
Pedido não conhecido - por maioria
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24/08/2022 15:43
Juntada de Certidão
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16/08/2022 22:45
Juntada de Certidão
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16/08/2022 19:12
Juntada de Certidão
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15/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>
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15/08/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5001992-15.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/08/2022 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
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09/08/2022 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124
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09/08/2022 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/03/2022 16:18
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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04/03/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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15/02/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/02/2022 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/02/2022 12:05
Juntada de Petição
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14/02/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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09/02/2022 17:29
Pedido não conhecido - por unanimidade
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31/01/2022 13:14
Juntada de Certidão
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14/01/2022 16:16
Juntada de Certidão
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14/01/2022 15:04
Juntada de Certidão
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14/01/2022 14:28
Juntada de Certidão
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11/01/2022 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2022 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82
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07/01/2022 19:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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29/11/2021 11:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/11/2021 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/11/2021 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/11/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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13/10/2021 17:07
Juntada de Petição
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08/10/2021 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/10/2021 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/10/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2021 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/10/2021 16:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/07/2021 13:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/07/2021 13:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/07/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2020 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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27/05/2020 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/05/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2020 15:09
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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26/05/2020 15:09
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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28/04/2020 12:56
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/04/2020 12:48
Lavrada Certidão
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28/04/2020 12:36
Lavrada Certidão
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24/04/2020 13:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/04/2020 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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09/04/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/04/2020 16:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/04/2020 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2020 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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16/03/2020 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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16/03/2020 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
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04/03/2020 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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22/02/2020 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2020 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2020 00:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2020 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/02/2020 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/02/2020 12:57
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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03/02/2020 15:31
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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31/01/2020 16:22
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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31/01/2020 15:54
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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16/12/2019 13:02
Lavrada Certidão
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09/12/2019 13:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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06/12/2019 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2019 15:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 53
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16/10/2019 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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16/10/2019 13:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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08/10/2019 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/07/2019 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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