09/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 147, 148, 145, 146, 149, 152, 151, 156, 154, 155, 153, 157, 160, 158, 161, 159 e 162
04/09/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
04/09/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164
29/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002992-03.2025.4.02.5003/ESIMPETRANTE: MATHEUS VIEIRA RAASCHADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: DANIELLE MEIRA GUDEADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: JALBER ROMANOADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: WIVIANE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: ALESSANDRA RATZKE GUEZEADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: ANA ISABEL MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: BEATRIZ CARVALHO EFFGENADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: JOAO GUILHERME LEITE AGUIARADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: JESSICA SILVA VOLPATO PIROLAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: MARIANA BALEEIRO SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: CHARLES FERRAZ RANGELADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: RUAN RIBEIRO LOCATELIADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: LORENA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: MARIA ANTONIA RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: AMANDA GONCALVES GUIMARAESADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: SAMUEL FELBERGADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: LAVINIA MORAIS MARANDUBA DE ALMEIDAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: JHULIA BUSS CHAGASADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: DIURY ROSA PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRADO: YSLLA FERNANDA FITZ BALO MERIGUETIADVOGADO(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES (OAB ES015869)IMPETRADO: FRANCIELLE MILANEZ FRANÇAADVOGADO(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES (OAB ES015869)INTERESSADO: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIASENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que o impetrado aplique aos Impetrantes o exame final da disciplina de Clínica Veterinária Integrada I e, caso logrem aprovação, matricule-os na disciplina Clínica Veterinária Integrada II, medidas estas já cumpridas pela Impetrada (Evento 140, ANEXO5).
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:39

Concedida a Segurança
27/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
18/08/2025 20:21

Juntada de Petição - YSLLA FERNANDA FITZ BALO MERIGUETI / FRANCIELLE MILANEZ FRANÇA (ES015869 - GIOVANI LOPES RODRIGUES)
18/08/2025 20:18

Juntada de Petição
07/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002992-03.2025.4.02.5003/ES IMPETRANTE: CHARLES FERRAZ RANGELADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: DANIELLE MEIRA GUDEADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: JALBER ROMANOADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: WIVIANE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: ALESSANDRA RATZKE GUEZEADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: ANA ISABEL MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: BEATRIZ CARVALHO EFFGENADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: JOAO GUILHERME LEITE AGUIARADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: JESSICA SILVA VOLPATO PIROLAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: MARIANA BALEEIRO SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: DIURY ROSA PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: RUAN RIBEIRO LOCATELIADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: LORENA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: MARIA ANTONIA RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: AMANDA GONCALVES GUIMARAESADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: SAMUEL FELBERGADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: LAVINIA MORAIS MARANDUBA DE ALMEIDAADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: JHULIA BUSS CHAGASADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291)IMPETRANTE: MATHEUS VIEIRA RAASCHADVOGADO(A): EDUARDO CAPATTO DE SOUSA (OAB ES040285)ADVOGADO(A): DANIELY OLIVEIRA BARROS (OAB ES033291) DESPACHO/DECISÃO Verifico que no Evento 71, PET1 a impetrante aponta “equívoco de natureza material ao determinar, no item 2 da parte dispositiva, a "IMEDIATA matrícula dos Impetrantes na disciplina de Clínica Veterinária Integrada I", quando o correto, conforme requerido nos autos e mencionado na própria decisão, é a matrícula na disciplina Clínica Veterinária Integrada II”.

De fato, verifico que houve erro material na decisão que deferiu a liminar, uma vez que consignou o direito à matrícula dos impetrantes em disciplina diferente da pleiteada, o que precisa ser corrigido.

Considerando que o erro material pode ser reconhecido a qualquer tempo, corrijo o item 2) do dispositivo da decisão, apenas para mudar o nome da disciplina, conforme segue abaixo: “2) possibilite a IMEDIATA matrícula dos Impetrantes na disciplina de Clínica Veterinária Integrada II, restando a continuidade da matrícula vinculada à aprovação no exame final a ser aplicado”.

Mantidos os demais termos, cumpra-se a decisão que deferiu a liminar no Evento 48, DESPADEC1.

Intimem-se.
04/08/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 58, 60, 62, 61, 63, 64, 66, 65, 67, 74, 75, 76, 78, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:28

Determinada a intimação
04/08/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:29

Juntada de Petição
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67
01/08/2025 19:45

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:01

Concedida a Medida Liminar
01/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22
31/07/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 31/07/2025 14:08:18)
31/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:11

Determinada a intimação
28/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002992-03.2025.4.02.5003 distribuido para 1ª Vara Federal de São Mateus na data de 24/07/2025.
24/07/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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