12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:49

Decisão interlocutória
10/09/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 13:21

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005201-33.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: LUZIA MARIA DA FONSECAADVOGADO(A): MONIQUE PESSANHA DA COSTA (OAB RJ234104) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por LUZIA MARIA DA FONSECA, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, insurgindo-se contra a execução extrajudicial nº 5110622-52.2024.4.02.5101.

Houve requerimento de gratuidade de justiça e não houve pedido de efeito suspensivo.

Considerando que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória nos termos do art. 919 do CPC e que o embargante não demonstrou que a execução está garantida pela penhora (art. 919, §1º, CPC), recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo.

Intime-se a exequente/embargada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC, devendo instruir sua manifestação com os documentos e planilhas necessários à sua defesa.

Noutro ponto, para fins de concessão de justiça gratuita (art. 98 do CPC), adoto como critério objetivo o valor da renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024, R$ 3.326,00 (três mil trezentos e vinte e seis reais), apurado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da pesquisa nacional por amostra de domicílios.

Considerando que a embargante percebeu como rendimentos tributáveis mensal o valor de R$7.032,70 (evento 1, COMP4), INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Traslade-se cópia desta decisão para o processo nº 5110622-52.2024.4.02.5101.

Intimem-se.
18/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5110622-52.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
18/07/2025 14:37

Decisão interlocutória
01/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO
19/06/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 17:24

Distribuído por dependência - Número: 51106225220244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000901-25.2025.4.02.5104

Jose Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anne Karolinne Mejia de Queiroz Matheus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004224-41.2025.4.02.5006

Katia Vanuza Arthur Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5042300-77.2024.4.02.5101

Jaqueline Ribeiro Sant Anna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015897-71.2024.4.02.5101

Jonas Carlos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005613-19.2025.4.02.5117

Ana Paula da Silva Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giselle Pereira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo