09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076714-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELVIS XAVIER MARTINS DE LIMAADVOGADO(A): DIOGO LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ183815)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I e IV, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I.
03/09/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:34

Indeferida a petição inicial
03/09/2025 17:19

Conclusos para julgamento
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076714-67.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
29/07/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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