08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-52 processada no TRF2 com o no. 51716619520254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-52 processada no TRF2 com o no. 51716619520254029666/TRF (GUILHERME BALDI FERREIRA)
29/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-52
21/08/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 16:25

Determinada a intimação
05/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 20:26

Juntada de Petição
04/08/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012070-61.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAREQUERENTE: GUILHERME BALDI FERREIRAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 18:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-52
01/08/2025 18:21

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012070-61.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: GUILHERME BALDI FERREIRAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas no cadastro do processo no sistema E-Proc pela Secretaria deste Juízo. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, determino a intimação da parte exequente para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos no prazo de 30 dias; ou ratificar os cálculos já apresentados na inicial do processo, se for o caso.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO INVERTIDA.

ARTIGO 534 DO CPC/15.

FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS CÁLCULOS EXEQUENDOS É DO CREDOR.

I.

A questão em apreço cinge-se em saber se merece reparo nesse momento processual a decisão proferida pelo juízo, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pelo INSS e pela União Federal nos termos do título executivo, no prazo de 30 dias.

II. É obrigação do exequente a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a fim de aparelhar a fase de cumprimento de sentença e permitir a impugnação dos cálculos pelo exequente.

Esta é a regra prevista na legislação processual civil.

III.

Nada impede que o devedor se prontifique a apresentar o cálculo dos valores que entende devidos e inicie, por conseguinte, o cumprimento de sentença.

Contudo, trata-se de uma mera faculdade do executado, ficando a critério da Fazenda Pública adotar ou não a execução invertida, a depender de cada caso concreto.

IV.

Agravo de instrumento a que se dá provimento. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisão agravada, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pela União Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018697-83.2023.4.02.0000/ES, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, TRF2, 2ª TURMA ESPECIALIZADA publicado em 14/06/2024) Cumprida a determinação acima, intime-se a União/FN para os fins do artigo 535 do CPC, subsidiariamente aplicado; bem como para ciência deste despacho.

Havendo concordância ou decorrido o prazo de 30 dias sem a oposição de impugnação, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução CJF nº 822/2023.

Caso o advogado pretenda promover o destaque de honorários contratuais, nos termos previstos no artigo 22, §4º da Lei nº 8.903/1994, deverá apresentar o contrato nesta oportunidade, ficando desde logo deferido.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
21/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:15

Determinada a intimação
21/05/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/05/2025 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
21/05/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
14/04/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:49

Negado seguimento a Recurso
08/04/2025 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/03/2025 17:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
24/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
09/03/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/03/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36
26/02/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:37

Sentença confirmada - por unanimidade
26/02/2025 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/08/2024 15:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/08/2024 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/08/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/08/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 13:20

Determinada a intimação
30/07/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 19:08

Juntada de Petição
03/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2024 17:23

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/05/2024 12:57

Juntada de Petição
29/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 14:08

Determinada a citação
24/04/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004180-22.2025.4.02.5006

Creonice Gonzaga dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackson Jacob Duarte de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000525-06.2025.4.02.5115

Angela Maria Jesus da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jarbas Carvalho da Silveira Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003621-68.2025.4.02.5005

Tiarles Gums

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Romario Mcallesten Ribeiro Verdin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006575-33.2025.4.02.5120

Ana Angelica dos Santos Barboza

Banco Crefisa S.A.

Advogado: Diogo Lima de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000430-73.2025.4.02.5115

Fatima Teresinha de Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo