TRF2 - 5006116-94.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
19/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006116-94.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: OZIEL ANTONIO DA COSTAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por OZIEL ANTONIO DA COSTA em face de ato coator atribuído ao GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CASTELO, objetivando a concessão de medida liminar que lhe garanta a conclusão do requerimento administrativo nº 401524723, protocolado em 13/02/2019, no qual requer que a autarquia finalize análise do pedido de revisão.
O impetrante alega que realizou requerimento administrativo junto ao INSS, mas, até o momento, não houve apreciação pela Administração Pública.
Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: - apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). - regularizar a representação processual, apresentando procuração atualizada ao advogado subscritor da inicial, sob pena de extinção (artigo 76 do CPC), visto que o documento de ev. 1.2 é antigo (ano de 2019). - sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresentar declaração de hipossuficiência econômica atualizada e assinada pela parte impetrante, a fim de que seja analisado o requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. -
18/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 16:37
Determinada a intimação
-
31/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006116-94.2025.4.02.5002 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 29/07/2025. -
29/07/2025 09:31
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 09:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/07/2025 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5021730-45.2025.4.02.5001
Dizelda Nunes Litg
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ewerton Polese Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/07/2025 14:20
Processo nº 5076408-98.2025.4.02.5101
Carlos Eduardo Cordeiro de Oliveira
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Advogado: Carlos Eduardo Cordeiro de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003956-42.2025.4.02.5117
Marcos Vinicios da Conceicao Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/05/2025 15:57
Processo nº 5010409-78.2025.4.02.0000
Lepeli Analise de Midias LTDA
Procurador-Chefe - Uniao - Fazenda Nacio...
Advogado: Pedro Renato Pacheco Rosa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2025 13:15
Processo nº 5001550-60.2025.4.02.5113
Antonio Carlos Moreira de Assis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruno Carlos Geronimo Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00