07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022821-08.2023.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: MOISES ALVES DA SILVAADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497)AUTOR: ESTER EVARISTO DA SILVAADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
29/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:51

Juntada de Petição
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022821-08.2023.4.02.5110/RJ RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MOISES ALVES DA SILVA e ESTER EVARISTO DA SILVA em face do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- FAR, objetivando a legalização dos apartamento (unidade) objeto de arrendamento, bem como para que forneça toda a documentação necessária para a transferência do referido imovel, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo.

Requer a condenação do réu a pagar a título de indenização por Danos Morais, o importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescidos de juros e correção monetária.

Contestação no evento 20.2. Entre outros, em suma, argumenta que havia regularização do condomínio Residencial Iguaçu a ser cumprida junto ao CRI.

A CAIXA, mas que isso já ocorreu em 04/2024.

Prossegue dizendo que a parte autora não buscou a via administrativa adequada para satisfação de seu pleito, preferindo procurar o judiciário de forma precipitada, que não houve qualquer ato ilícito.

Réplica no evento 27.1.

No evento 30.1, há decisão, entre outros, determinando intimação das partes para declararem se possuem interesse na produção de outras provas.

A parte autora peticiona nos autos informando que todas as provas de que dispõem já foram anexadas aos autos, assim não possui outras provas a produzir 37.1.

A parte ré, quedou-se inerte, conforme eventos 33,34 e 36.

Decido Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia integral do procedimento referente a legalização do empreendimento imobiliário referente ao imóvel localizado Rua Otávio Moreira de Melo, 263, bloco 12, apartamento 304, Nova Era, Nova Iguaçu-RJ, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IGUAÇU junto ao Cartório do 4º Oficio da 7ª Circunscrição de Registo de Imóveis da Comarca de Nova Iguaçu.

Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

Prazo de 5 dias.
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:44

Decisão interlocutória
29/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/03/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:19

Decisão interlocutória
09/01/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/11/2024 10:06

Juntada de Petição
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 21:55

Juntada de Petição
10/09/2024 07:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 01:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/07/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:35

Decisão interlocutória
22/05/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/04/2024 15:54

Juntada de Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:55

Decisão interlocutória
07/03/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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