11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 08:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
01/09/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002388-24.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCIO LIMA PASCHOALADVOGADO(A): EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA (OAB RJ224473)ADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA (OAB RJ182484) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: Cópia do requerimento administrativo; Cópia integral da CTPS, da primeira à última página, incluindo as anotações sem relação com a presente ação e as folhas em branco, caso pretenda indicá-la como prova de algum dos períodos controvertidos . Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC.

INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo em que o benefício foi indeferido administrativamente, notadamente com o resumo do tempo contributivo e análise de perfil.

Cumprido, dê-se vista às partes.

Após, voltem conclusos para sentença.
30/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:05

Determinada a citação
30/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002388-24.2025.4.02.5106 distribuido para 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 13:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO36F)
24/07/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002638-66.2025.4.02.5006

Luciano Simoes Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002998-10.2025.4.02.5003

Viviane Marques Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Alves Cassini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022151-35.2025.4.02.5001

Rafael Proeza de Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003614-76.2025.4.02.5005

Sonia Goncalves de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Vilaca do Carmo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069268-13.2025.4.02.5101

Carlos Henrique Santos Stacchini

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo