16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-57 processada no TRF2 com o no. 51768938820254029666/TRF (LEONARDO DA SILVA PELEGRINO)
16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-57 processada no TRF2 com o no. 51768920620254029666/TRF (CRISTIANA EMIDIA DA SILVA)
05/09/2025 09:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-57
02/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/09/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 20:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-57
15/08/2025 16:37

Juntada de Petição
13/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012037-19.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CRISTIANA EMIDIA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (OAB RJ145205) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o tempo decorrido desde a intimação do evento anterior, reitere-se a intimação da Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. II - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. III - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:02

Determinada a intimação
09/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:15

Determinada a intimação
03/04/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJJUS406
01/04/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/03/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/02/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:57

Conhecido o recurso e não provido
26/02/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 11:09

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
25/07/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
18/05/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/05/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/05/2023 11:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
18/05/2023 11:23

Juntada de Petição
10/05/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/05/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
12/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2023 13:19

Conclusos para julgamento
24/02/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/11/2022 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2022 18:11

Conclusos para julgamento
21/02/2022 16:41

Juntada de Petição
19/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/01/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/01/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 01:09

Juntada de Petição
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/01/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
11/01/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2021 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2021 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2021 11:30

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 11:29

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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