28/07/2025 10:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO40 -> TRF2
28/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 55
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 55
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063921-33.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOAO BATISTA DO AMARAL FILHOADVOGADO(A): DOUGLAS PINTO CRUZ (OAB RJ121388)ADVOGADO(A): TAMIRIS LESZKIEWICZ DE CARVALHO CRUZ (OAB RJ235884)SENTENÇADiante do exposto, RATIFICO A MEDIDA LIMINAR e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para determinar a implantação do benefício NB 42/1798521480, conforme direito já reconhecido na esfera administrativa por meio do Acórdão 4ª CAJ/3630/2021.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1°, da Lei do MS).

Publique-se e intimem-se.
21/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 52
21/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:34

Concedida em parte a Segurança
20/05/2025 19:16

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/02/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:21

Despacho
04/02/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:58

Juntada de Petição
20/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
09/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 17:19

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
25/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 11:10

Determinada a intimação
24/10/2024 10:36

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:39

Juntada de Petição
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10
11/09/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
03/09/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/09/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 08:17

Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 28/08/2024 Número de referência: 1219247
23/08/2024 22:55

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 22:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
23/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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