TRF2 - 5074974-74.2025.4.02.5101

03/09/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

22/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

21/08/2025 10:47

Juntada de Petição

16/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/08/2025 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2025 21:24

Determinada a citação

05/08/2025 20:49

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025 19:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF04S para RJSJM01S)

05/08/2025 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO33S para RJRIOEF04S)

05/08/2025 19:12

Alterado o assunto processual - De: Repetição do Indébito - Para: Sigilo Fiscal

05/08/2025 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO28S para RJRIO33S)

05/08/2025 11:33

Redistribuído por sorteio - (RJRIO33S para RJRIO28S)

04/08/2025 17:10

Declarada incompetência

04/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

24/07/2025 11:43

Distribuído por sorteio