10/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012963-16.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VICTOR DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI (OAB ES017334) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerimento de que sejam atribuídos efeitos infringentes aos embargos declaratórios (evento 22, EMBDECL1), intime-se a parte embargada para manifestação, em cinco dias, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC.

Após, voltem conclusos para sentença (Embargos de Declaração).
01/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:36

Determinada a intimação
31/08/2025 22:04

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/07/2025 11:02

Juntada de Petição
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012963-16.2024.4.02.5110/RJAUTOR: VICTOR DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI (OAB ES017334)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar a não incidência do imposto de renda da pessoa física sobre as verbas pagas sob as rubricas: Quitação Folgas Acumuladas e suas diferenças, Abono pecuniário de Férias 1/3 e suas diferenças; b) condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 30/10/2019 a título de imposto de renda incidente sobre tais rubricas, corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (Lei n. 9.250/95, art. 39, §4º) e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
17/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 19:52

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 14:33

Juntada de Petição
15/01/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 14:34

Determinada a citação
09/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 10:32

Determinada a intimação
31/10/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:46

Juntada de Petição
30/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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