19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 12:17

Despacho
26/02/2024 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/01/2024 17:45

Juntada de Petição - LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (SP257441 - LISANDRA FLYNN PETTI)
17/01/2024 11:30

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
15/01/2024 13:25

Juntada de Petição
12/09/2023 17:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
18/07/2023 20:16

Juntada de Petição
17/07/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/07/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/07/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 17:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/07/2023 17:40

Recurso Especial sobrestado
18/05/2023 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/05/2023 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2023 15:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/03/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
02/03/2023 18:24

Juntada de Petição
01/03/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 18:32

Recurso Especial sobrestado
28/02/2023 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/02/2023 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/02/2023 16:41

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/02/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/02/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 13:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 46
16/02/2023 09:22

Juntada de Petição
13/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/02/2023 12:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
13/02/2023 11:22

Juntada de Petição
13/02/2023 11:21

Juntada de Petição
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/12/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
02/12/2022 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/11/2022 13:17

Juntado(a)
28/10/2022 20:17

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5054592-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MILTON FONTES (OAB SP132617) ADVOGADO: GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB SP273119) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/10/2022 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
27/10/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2022 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2022 13:00 Sequencial: 265
19/10/2022 13:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
10/10/2022 14:07

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
10/10/2022 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 26
10/10/2022 10:39

Juntada de Petição
06/10/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2022 21:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/10/2022 21:49

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/10/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/09/2022 18:04

Juntada de Petição
19/09/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/09/2022 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
15/09/2022 00:17

Sentença confirmada - por unanimidade
06/09/2022 12:52

Juntado(a)
19/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
19/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5054592-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MILTON FONTES (OAB SP132617) ADVOGADO: GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB SP273119) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/08/2022 19:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
18/08/2022 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 131
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/08/2022 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
06/07/2022 15:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
06/07/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2022 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/06/2022 00:47

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:17

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
13/06/2022 17:35

Distribuído por prevenção - Número: 50095908320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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