12/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:34

Determinada a intimação
11/09/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/09/2025 15:38

Juntada de Petição
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:43

Determinada a intimação
31/07/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001446-98.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ELIEL ESPERIDIAO THOMPSONADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: 1.

RECONHECER o período de 15/01/1974 a 14/11/1974 para fins de carência. 2.

CONDENAR o réu a conceder aposentadoria por idade à parte autora desde 13/06/2025 (reafirmação da DER), com fulcro na regra de transição prevista no artigo 18 da EC n° 103/2019, com base no tempo total de contribuição de 18 anos, 6 meses e 20 dias, nos termos da fundamentação. 3.

CONDENAR o réu a pagar os atrasados desde a data de reafirmação da DER (13/06/2025) até a efetiva concessão do benefício.
11/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:13

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 12:16

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 19:38

Juntada de Petição
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:41

Determinada a intimação
25/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 08:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
25/03/2025 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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