TRF2 - 5004137-28.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004137-28.2024.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERIDO: HENRY FIRMINA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBLEDO MOTA PELIÇÃO (OAB ES027077)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: EDRIELI FIRMINA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ROBLEDO MOTA PELIÇÃO (OAB ES027077)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 10/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 99 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 96 - 21/08/2025 - Decisão interlocutória -
10/09/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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10/09/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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21/08/2025 00:00
Decisão interlocutória
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20/08/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 12:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2025 12:43
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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08/07/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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01/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83
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01/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83
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27/06/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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27/06/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 20:47
Julgado procedente o pedido
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24/06/2025 14:16
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 09:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/06/2025 09:20:09)
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09/06/2025 09:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/06/2025 09:20:09)
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09/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004137-28.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JHULLIA KETHELLYN PEIXOTO DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALINE ALVES PEIXOTO (Pais)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Pretende a autora a concessão do auxílio-reclusão, com o pagamento dos atrasados na condição de filha de Wendel de Souza Costa, que se encontra recluso desde 09/05/2023.
Em contestação, INSS esclarece que "Na via administrativa, o benefício foi indeferido em razão da não apresentação da certidão judicial comprobatória do recolhimento à prisão. "evento 8, CONT1 Vieram os autos conclusos.
A certidão carcerária, que atesta a prisão em regime fechado, é fundamental para comprovar o direito ao auxílio-reclusão, mas deve ser renovada a cada três meses, ou conforme solicitação do INSS, para que o benefício continue sendo pago. Dada a natureza da controvérsia, intime-se a parte autora para apresentar certidão carcerária atualizada, na qual atesta que Wendel de Souza Costa permanece no regime fechado, conforme acima pontuado.
Cumprido, dê-se vista ao INSS, em 05 dias. -
21/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:52
Decisão interlocutória
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20/05/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 20/05/2025 12:23:39)
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19/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/05/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/05/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/05/2025 18:34
Juntada de Petição - HENRY FIRMINA COSTA / EDRIELI FIRMINA DOS SANTOS (ES027077 - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO)
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 19:19
Juntada de Petição
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28/04/2025 19:19
Juntada de Petição
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28/04/2025 19:18
Juntada de Petição
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28/04/2025 19:18
Juntada de Petição
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15/04/2025 22:43
Intimado em Secretaria
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2025 19:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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20/03/2025 14:26
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
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18/03/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 00:17
Decisão interlocutória
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17/03/2025 08:24
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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15/03/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/03/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 16:52
Decisão interlocutória
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06/03/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/02/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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21/02/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 22:35
Decisão interlocutória
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17/02/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 11:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 17/02/2025 10:06:13)
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17/02/2025 11:07
Juntado(a)
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/01/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 00:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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28/01/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/01/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 20:13
Decisão interlocutória
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20/01/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2025 18:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2025 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2025 17:29
Determinada a citação
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08/01/2025 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2024 14:50
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
-
20/12/2024 14:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/12/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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