04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 00:04

Juntada de Petição
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009902-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXEI BUENO FINATOADVOGADO(A): JOELSON CASAL DOS SANTOS (OAB RJ084970)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ao pagamento ao autor do valor de R$4.201,49, corrigido pela SELIC desde 31/05/2023, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Quanto ao pedido de condenação do Banco do Brasil em indenização por danos morais, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, parágrafo 3º, e 1.007 do CPC.

Transitado em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o cálculo atualizado do débito, para o prosseguimento do cumprimento de sentença, intimando-se, em seguida, a Fazenda Nacional, para resposta em até 30 (trinta) dias.

Sem oposição da Fazenda Nacional, expeça-se o RPV.

Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.
17/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 14:27

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:48

Decisão interlocutória
13/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:51

Decisão interlocutória
31/03/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:54

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:53

Juntada de Petição
14/02/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIOEF04F)
14/02/2025 12:30

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
11/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:34

Declarada incompetência
10/02/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
06/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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