TRF2 - 5001714-55.2025.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 10:47
Baixa Definitiva
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23/06/2025 10:47
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001714-55.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: RODRIGO SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida, para determinar ao INSS que conclua, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente, a análise do pedido de concessão de benefício por incapacidade (protocolo nº 661595818), requerido em 15/1/2025. Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se.
Desnecessária a ciência do MPF devido à falta de interesse público primário. -
21/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:56
Concedida a Segurança
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/05/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/04/2025 14:24
Juntada de Petição
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10/04/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 12:10
Concedida a Medida Liminar
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07/04/2025 13:22
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 18:49
Alterado o assunto processual
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04/04/2025 18:26
Juntada de Certidão
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04/04/2025 18:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
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04/04/2025 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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