18/06/2025 14:31

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004192-79.2024.4.02.5003/ESIMPETRANTE: ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar que a autoridade coatora profira decisão no Recurso Ordinário interposto em 02/01/2024 (Procolo n.º 1107341046). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
23/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:56

Concedida a Segurança
15/01/2025 19:00

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 14:31

Juntada de Petição
19/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/12/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/12/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 23:51

Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 19:40

Alterado o assunto processual
04/12/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 19:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
04/12/2024 19:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - SÃO MATEUS - EXCLUÍDA
03/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:25

Decisão interlocutória
06/11/2024 07:37

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
04/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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