06/06/2025 16:26

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004780-80.2024.4.02.5005/ESIMPETRANTE: EDSON ALVES MUNIZADVOGADO(A): GIBRAN GOMES CIRQUEIRA (OAB MG142461)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida, para determinar ao INSS que conclua a análise do Acórdão proferido pela 25ª Junta de Recursos (Processo n.º 44235.705204/2022-76). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.

Desnecessária a ciência do MPF devido à falta de interesse público primário.
21/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:56

Concedida em parte a Segurança
19/12/2024 15:25

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/11/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 21:21

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/10/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 21:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/10/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/10/2024 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 00:26

Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MANTENA - EXCLUÍDA
07/10/2024 11:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
07/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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