18/07/2025 19:50

Baixa Definitiva
18/07/2025 19:50

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005066-58.2024.4.02.5005/ESIMPETRANTE: ERNESTO PAGUNGADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar ao INSS que conclua a análise do pedido de cópia do processo administrativo, protocolado em 01/09/2023 (Protocolo n.º 505076034). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.

Desnecessária a ciência do MPF devido à falta de interesse público primário.
22/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:56

Concedida a Segurança
17/12/2024 16:33

Conclusos para julgamento
13/12/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/12/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
04/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:17

Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BAIXO GUANDU/ES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BAIXO GUANDU - EXCLUÍDA
25/10/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:03

Determinada a intimação
23/10/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
23/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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