15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000645-79.2025.4.02.5105/RJAUTOR: CLEBER FELIXADVOGADO(A): BARBARA EDUARDA SISTI DE PAIVA HAMMOUD (OAB MT029424O)ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA VENTURA DA ROCHA (OAB MT029145O)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
15/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 18:17

Conclusos para julgamento
07/08/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000645-79.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CLEBER FELIXADVOGADO(A): BARBARA EDUARDA SISTI DE PAIVA HAMMOUD (OAB MT029424O)ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA VENTURA DA ROCHA (OAB MT029145O) DESPACHO/DECISÃO - DA EMENDA À INICIAL Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: 1) Apresentar, quanto à gratuidade de justiça, sua declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido e, consequentemente, arcar com as custas e despesas processuais. 2) Apresentar termo de renúncia, subscrito pelo(a) próprio(a) demandante, aos valores que eventualmente excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), para fins de definição de competência, conforme entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento do REsp.1807665/STJ (Tema 1030): "Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, as prestações vincendas".

Com a juntada a declaração de hipossuficiência, fica deferida desde logo a Assistência Judiciária. - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo 720.022.645-0 em 11/03/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, INDEFERIMENTO6.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 15: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
22/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 15:34

Decisão interlocutória
18/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01S)
18/07/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
31/03/2025 01:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 00:55

Perícia designada - <br/>Periciado: CLEBER FELIX <br/> Data: 08/07/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
31/03/2025 00:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-NF)
31/03/2025 00:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/03/2025 20:59

Juntado(a)
30/03/2025 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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