11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076508-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE MERCON AFFONSOADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, depreende-se que a parte autora pleiteia o reconhecimento dos períodos de contribuição realizados como contribuinte individual, para fins de tempo de contribuição e carência, além da conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição com regra de transição por pontos em aposentadoria por pontos pré-reforma.

Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
01/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 14:52

Determinada a citação
31/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076508-53.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
29/07/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010466-96.2025.4.02.0000

Alexsandro das Chagas Lima

Uniao

Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5004553-90.2024.4.02.5005

Zeni Ferreira do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 5000632-69.2024.4.02.5120

Reonilson Cardoso Laino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 5006342-36.2025.4.02.5120

Rogerio Paim Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandro Borges Thiers

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003524-07.2021.4.02.5103

Robisson da Silva Serra

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo