19/09/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134, 133, 136 e 137
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002667-30.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: GERLES ROQUE PIANCAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: FABIO SANTOS DE SANTANAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: EVANDRO BOLDRINI BREDAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: DENISE BORTOLI DA CRUZ RABELOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: LAZARO CAMPIDELI VASCONCELOSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ficam intimadas as partes dos cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias.
10/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:31

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
30/07/2025 12:41

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122 e 123
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002667-30.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: GERLES ROQUE PIANCAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: FABIO SANTOS DE SANTANAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: EVANDRO BOLDRINI BREDAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: DENISE BORTOLI DA CRUZ RABELOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: LAZARO CAMPIDELI VASCONCELOSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da informação constante no evento 116, a Contadoria aponta a necessidade de esclarecimentos quanto aos critérios a serem adotados para a apuração dos valores devidos, em especial no que se refere aos valores já transferidos por meio de requisitório, além das questões relativas à atualização monetária e juros sobre eventuais saldos remanescentes.

Abatimento de valores já pagos A Contadoria deverá proceder ao abatimento dos valores que já foram transferidos aos autores por meio de requisitórios, conforme já constam nos autos, sem prejuízo da correta apuração do saldo remanescente.

O valor a ser deduzido de cada autor será aquele correspondente ao montante pago via RPV ou Precatório, conforme já informado e comprovado nos eventos anteriores.

Critérios de atualização monetária e juros: Atualização monetária: deverá ser feita com base no IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela, até a data do efetivo pagamento.Juros de mora: Conforme a Lei nº 10.259/2001 e os parâmetros fixados nos autos, os juros de mora serão aplicados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados sobre os valores remanescentes, a partir do ajuizamento da ação, até a data do efetivo pagamento.

Após o abatimento dos valores pagos, a Contadoria deverá recalcular os valores devidos a cada autor, incluindo a atualização monetária e os juros de mora.

Deve-se observar o período de 12/2022 como o último período de apuração, conforme as manifestações das partes.

A apuração dos valores deverá levar em consideração os documentos já apresentados nos autos, como os contracheques e comprovantes de pagamento.

Diante do exposto, determino que a Contadoria proceda com os cálculos, observando os parâmetros estabelecidos acima, e, após a finalização dos cálculos, remetam-se os autos para a devida análise e manifestação das partes.

Intimem-se as partes para, caso desejem, impugnarem os cálculos apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/05/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 19:01

Determinada a intimação
14/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:56

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
31/01/2025 14:57

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
14/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/01/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:00

Decisão interlocutória
28/11/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:06

Determinada a intimação
17/09/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 92, 91 e 95
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
06/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5028138-59.2024.4.02.9666/TRF (GERLES ROQUE PIANCA)
30/04/2024 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5028137-74.2024.4.02.9666/TRF (FABIO SANTOS DE SANTANA)
30/04/2024 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5028136-89.2024.4.02.9666/TRF (EVANDRO BOLDRINI BREDA)
30/04/2024 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5028135-07.2024.4.02.9666/TRF (DENISE BORTOLI DA CRUZ RABELO)
30/04/2024 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5028134-22.2024.4.02.9666/TRF (LAZARO CAMPIDELI VASCONCELOS)
01/04/2024 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50281385920244029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50281385920244029666/TRF (GERLES ROQUE PIANCA)
26/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50281377420244029666/TRF (FABIO SANTOS DE SANTANA)
26/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50281368920244029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50281368920244029666/TRF (EVANDRO BOLDRINI BREDA)
26/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50281350720244029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50281350720244029666/TRF (DENISE BORTOLI DA CRUZ RABELO)
26/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50281342220244029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/03/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-61 processada no TRF2 com o no. 50281342220244029666/TRF (LAZARO CAMPIDELI VASCONCELOS)
26/03/2024 16:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*03-61
08/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
19/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2024 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-61
19/02/2024 17:15

Despacho
19/02/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:50

Determinada a intimação
25/10/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/09/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:26

Determinada a intimação
20/09/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/07/2023 18:03

Juntada de Petição
25/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
24/07/2023 18:02

Juntada de Petição
20/07/2023 20:44

Juntada de Petição
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45
06/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 16:18

Determinada a intimação
14/06/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/05/2023 14:17

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
31/03/2023 15:51

Juntada de Petição
30/03/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 11:01

Conclusos para julgamento
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
30/11/2022 16:15

Juntada de Petição
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
04/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
15/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14
06/10/2022 11:18

Juntada de Petição
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2022 15:47

Determinada a citação
05/10/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:13

Determinada a intimação
19/09/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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