01/09/2025 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
20/08/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 13:22

Juntada de Petição
25/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003763-52.2024.4.02.5120/RJAUTOR: EVANILSON ARAGAO PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a computar no tempo de contribuição e de carência da falecida o vínculo empregatício por ela desenvolvido de 02.05.2018 a 24.06.2021, no empregador CENTRO EDUCACIONAL FONSECA - STELA DE A.

FONSECA - ENSINO EDUCACIONAL - ME.

Por conseguinte, condeno o réu a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte,de forma vitalícia, pagando-lhe as parcelas vencidas da prestação desde data do requerimento administrativo (07/12/2022) até a data da efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo.

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas, tendo em vista a isenção do INSS, na forma do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, cujo percentual será definido na fase de liquidação do julgado, na forma do artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dispensado o reexame necessário, nos moldes do artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
11/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:17

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 17:39

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:30

Determinada a intimação
22/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:32

Despacho
06/05/2025 08:18

Juntada de Petição
05/05/2025 13:46

Juntada de Petição
04/04/2025 21:25

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 19:09

Determinada a citação
29/11/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:41

Determinada a intimação
14/11/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:40

Determinada a intimação
27/08/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 12:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG05S para RJNIG01F)
18/07/2024 09:29

Declarada incompetência
17/07/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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