TRF2 - 5109024-97.2023.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109024-97.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DENILSON DA SILVA ESPINDOLAADVOGADO(A): NATHALIA CALLOU PINHEIRO DE MOURA BRASIL CARNEIRO (OAB PE046698) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
04/09/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 10:51
Determinada a intimação
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27/08/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 13:05
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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30/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109024-97.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DENILSON DA SILVA ESPINDOLAADVOGADO(A): NATHALIA CALLOU PINHEIRO DE MOURA BRASIL CARNEIRO (OAB PE046698)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas ao período aquisitivo de 21 de julho de 1987 a 30 de junho de 1989 (conversão das férias em pecúnia), com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa, sem a incidência do imposto de renda . -
18/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 15:17
Julgado procedente o pedido
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09/05/2025 12:54
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 17:18
Despacho
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25/11/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2024 06:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/09/2024 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 14:04
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2024 18:03
Determinada a intimação
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03/07/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2024 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/04/2024 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2024 14:41
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05S)
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08/04/2024 14:41
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 22/02/2024 14:00. Refer. Evento 6
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08/04/2024 14:10
Juntada de Petição
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08/04/2024 14:01
Juntada de Petição
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08/04/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/03/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/03/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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20/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:00
Despacho
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20/02/2024 08:52
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2023 19:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 14:32
Despacho
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23/11/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 19:19
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 22/02/2024 14:00
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17/11/2023 13:56
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05S para CESOLRIOJ)
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16/11/2023 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/11/2023 14:18
Decisão interlocutória
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16/11/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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