29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014376-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LETICIA ALBERGARIA DE MAGALHAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB ES009101)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA MARIA ALBERGARIA DE MAGALHAES (Curador)ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB ES009101) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada a tomar ciência do requerimento de homologação do reconhecimento do pedido, anexado aos autos no evento 13.1, e a se manifestar sobre ele, em atenção ao princípio do contraditório substancial.

Prazo: 15 (quinze) dias.
27/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 18:10

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 08:36

Concedida a gratuidade da justiça
23/06/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014376-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LETICIA ALBERGARIA DE MAGALHAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB ES009101)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA MARIA ALBERGARIA DE MAGALHAES (Curador)ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB ES009101) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Sigilo de peças Atribuo sigilo às peças do Evento 01 - inic1, laudo11-12, procadm13-15, nos moldes do § 1º do art. 172 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Termo de renúncia No mesmo prazo, deverá requerer a renúncia ao teto dos Juizados, bem como trazer aos autos termo de renúncia, para fins de fixação de competência. A declaração deve ser assinada pela parte autora, manifestando a renúncia, ou pelo advogado, mediante procuração com poderes específicos para tal (art. 105, CPC), sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.

Enunciado n. 16 Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência. Esclareço ao patrono da parte autora que a procuração apresentada no evento 1, PROC2 não confere poderes expressos para renunciar aos valores que ultrapassam o teto do Juizado.
21/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:06

Determinada a intimação
20/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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