29/07/2025 12:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
01/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2025 17:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 13:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004143-10.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: NATIELI MARIA DAVEL DELPUPOADVOGADO(A): RICARDO SOUZA BRITO (OAB BA081620)SENTENÇAPelo exposto: 3.1) acolho a preliminar arguída pelo Reitor do IFES para reconhecer a sua ilegitimidade ad causam, assim delimitando subjetivamente a lide; 3.2) rejeito a preliminar de perda superveniente do interesse processual arguída pela Coordenadora Nacional do PROFLETRAS, vinculada à UFRN; e 3.3) quanto ao mérito, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida por NATIELI MARIA DAVEL DELPUPO para reconhecer o direito desta à matrícula no PROFLETRAS, em vaga remanescente na Instituição Associada localizada no Estado do Espírito Santo (IFES-Vitória/ES).

Deixo de condenar o CAPES e a UFRN ao pagamento das custas judicias, diante da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à exclusão do REITOR DO IFES do polo passivo.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
23/05/2025 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/05/2025 12:38

Juntado(a)
22/05/2025 19:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/05/2025 19:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:32

Concedida a Segurança
14/04/2025 17:42

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:14

Determinada a intimação
19/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 18:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/03/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 20:29

Juntada de Petição
17/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/03/2025 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 13:00

Juntada de Petição
12/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
24/02/2025 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 13:13

Juntada de Petição
19/02/2025 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/02/2025 15:08

Juntado(a)
19/02/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 14:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/02/2025 14:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/02/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 13:44

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
18/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 19:24

Determinada a intimação
18/02/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 13:49

Determinada a intimação
17/02/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 02:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 02:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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