28/07/2025 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2
28/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001706-25.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: REGINALDO AURELIANO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 61.

O advogado do demandante requer a imposição de grau de sigilo às peças do processo, com o argumento de que há relatos de tentativas de golpe envolvendo a liberação de alvarás e pagamentos de RPVs e Precatórios, perpetrados por pessoas não autorizadas.

Não verifico, contudo, qualquer motivo que justifique a medida, pois a notícia trazida pelo causídico, aparentemente, não trouxe qualquer risco de lesão à intimidade, honra ou imagem do demandante, e também não afetou em nada o andamento do presente processo.

Portanto, mantenho a publicidade do processo e INDEFIRO O PEDIDO PARA ATRIBUIÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA AOS AUTOS, vez que a regra é a publicidade do processo.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme disposto no art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
23/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 21:03

Despacho
23/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/05/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição
10/02/2025 22:58

Juntada de Petição
05/12/2024 15:47

Conclusos para julgamento
01/10/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/10/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/09/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/07/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/04/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/04/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/01/2024 07:05

Juntada de Petição
20/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/11/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 08:12

Determinada a intimação
03/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO AURELIANO DA SILVA <br/> Data: 04/12/2023 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: VANESSA AN
25/10/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 21:55

Juntada de Petição
04/10/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 09:18

Juntada de Petição
03/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
02/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 13:22

Determinada a citação
06/09/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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