16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005473-50.2023.4.02.5118/RJ RÉU: VALOR SCM LTDA - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDORADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a executada VALOR SCM LTDA - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento do julgado.

Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC.

Com a comprovação do depósito, voltem-me conclusos.

Decorrido o prazo do(a) devedor(a), sem cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente para recuperação de seu crédito.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2025 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:31

Determinada a intimação
21/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJDCA02
20/08/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005473-50.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: VALOR SCM LTDA - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045)RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS GODOI MARINS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB RJ137411) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de recurso inominado interposto pela ré Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Evento 87, RECLNO1). 2.

Todavia, a ré, ora recorrente, não comprovou o correto preparo recursal (recolhimento de custas processuais, na forma da Lei 9.289/1996) nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso inominado. 3.

Intimada a comprovar, no prazo de cinco dias, o correto pagamento das custas devidas (em recurso inominado interposto contra decisão de juizado especial federal), nos termos do § 7º do art. 1.007 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), a recorrente manteve-se inerte. 4.

Assim, impõe-se não se conhecer do recurso inominado interposto pela ré Valor Sociedade de Crédito Direto S.A., por deserção, observado o disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), combinado com o art. 42, § 1º, in fine, da Lei 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei 10.259/2001. 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa do processo na distribuição às Turmas Recursais e remetam-se os autos ao juízo recorrido.
18/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:02

Decisão interlocutória
13/07/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
28/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/03/2025 14:51

Determinada a intimação
21/02/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/02/2025 09:10

Juntada de Petição
03/02/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 88
03/02/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/01/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/01/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/01/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/01/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 06:56

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 16:37

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/08/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/08/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:18

Decisão interlocutória
05/08/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/07/2024 09:00

Juntada de Petição
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/06/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:48

Decisão interlocutória
28/05/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 08:33

Juntada de Petição
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/05/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/05/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS GODOI MARINS <br/> Data: 15/07/2024 às 15:30. <br/> Local: Perícia 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - Rua Ailton da Costa, 115, 8º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ <br
13/05/2024 16:11

Juntado(a)
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/05/2024 15:13

Juntado(a)
30/04/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/04/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 10:16

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2024 17:40

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:46

Juntada de Petição
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/02/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
07/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:54

Decisão interlocutória
07/02/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 12:07

Juntada de Petição
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/11/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/11/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/11/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/11/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2023 18:46

Conclusos para julgamento
04/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/07/2023 15:33

Juntada de Petição
22/06/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
06/06/2023 12:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/05/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/05/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:37

Não Concedida a tutela provisória
20/04/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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