18/09/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
17/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038903-19.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil).

Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS ( ) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Ademais, condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos temos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

No tempo oportuno, intime-se a parte autora para o levantamento do crédito.

Comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as precauções de praxe.

Intimem-se.
03/09/2025 17:24

Alterado o assunto processual
03/09/2025 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 12:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)
03/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
03/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 20:22

Homologada a Transação
01/09/2025 16:18

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:11

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 01/09/2025 16:00. Refer. Evento 35
22/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038903-19.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 01/09/2025 16:00HRS para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 10 de julho de 2025.
11/07/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 19:37

Despacho
10/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:38

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 01/09/2025 16:00
10/07/2025 00:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)
10/07/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2025 02:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/05/2025 22:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
01/05/2025 22:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 11:00

Juntada de Petição
29/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRA <br/> Data: 31/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
29/01/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 17:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
08/01/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:54

Determinada a citação
28/11/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 20:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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