12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:50

Determinada a intimação
01/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:53

Juntada de Petição
01/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005988-45.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA (OAB RJ212778)ADVOGADO(A): EDILSON ALVES DE SOUZA (OAB RJ207098)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO à autoridade impetrada que IMPLANTE a aposentadoria por tempo de contrinuição - NB 195.615.641-8, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com o primeiro pagamento da parcela mensal devida.

Sem honorários (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Custas na forma da lei.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua autoexecutoriedade. (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

O MPF não funciona neste processo. Publique-se.

Intimem-se.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
11/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:35

Concedida a Segurança
09/07/2025 23:31

Juntada de Petição
09/07/2025 20:09

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:20

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 16:07

Despacho
04/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
04/06/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:12

Determinada a intimação
08/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 12:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50005625220254020000/TRF2
04/04/2025 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG02S para RJNIG01S)
04/04/2025 14:19

Alterado o assunto processual
04/04/2025 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO17S para RJNIG02S)
03/04/2025 20:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO17S)
03/04/2025 20:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG02F)
03/04/2025 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50005625220254020000/TRF2
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5000562-52.2025.4.02.0000 (TRF2)
22/01/2025 11:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50005625220254020000/TRF2
21/01/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 21:34

Decisão interlocutória
21/01/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02S)
21/01/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:53

Alterado o assunto processual
20/01/2025 21:39

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJSJM05S para RJNIG01S)
20/01/2025 21:39

Alterado o assunto processual
15/01/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJSJM05S)
15/01/2025 17:23

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
08/01/2025 12:31

Declarada incompetência
07/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:18

Juntada de Petição
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
24/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:06

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 00:17

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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