TRF2 - 5000438-38.2025.4.02.5119

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

SONIA ALVES VIEIRA DA SILVA

CPF *47.***.*44-41

LILIANE TAVARES VIEIRA DA SILVA

CPF *26.***.*57-69

Advogados

TIAGO DA COSTA SANTOS

OAB: 164527/RJ

CPF *56.***.*36-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 12:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

  • 25/08/2025 12:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 16:49:47)

  • 19/08/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 13/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000438-38.2025.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: SONIA ALVES VIEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TIAGO DA COSTA SANTOS (OAB RJ164527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 12/08/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 12/08/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2025 01:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000438-38.2025.4.02.5119/RJAUTOR: SONIA ALVES VIEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TIAGO DA COSTA SANTOS (OAB RJ164527)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: 1) INSTITUIR o benefício de pensão por morte  (NB 181.251.207-1), a contar do requerimento (17/09/2024), com início do pagamento (DIP) na data desta sentença; e 2) PAGAR as parcelas atrasadas (do requerimento à DIP), com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

    Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

    Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte demandada, a fim de que apresente contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos, para distribuição ao juízo ad quem.

    Com o trânsito em julgado da sentença: À secretaria para que altere a classe processual, passando a constar ?Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)?.

    INTIME-SE a CEAB para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias.

    Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE o INSS, por meio de sua procuradoria para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo dos valores atrasados.

    Apresentada a memória de cálculos, abra-se vista à parte autora para ciência e manifestação.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação cadastre-se o requisitório.

    Havendo impugnação, deverá a mesma ser fundamentada, indicando quais inconsistências foram encontradas, devendo, no mesmo ato, apresentar planilha de cálculos com os valores que julga devidos, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

    Fica ciente a parte autora que não serão objeto de apreciação impugnações genéricas, ou desacompanhadas da referida planilha de cálculos.

    Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte autora para, querendo, trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Termo de Renúncia assinado pelo(a) Autor(a), ou procuração atual e com poderes específicos para a renúncia de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01.

    Decorrido o prazo sem manifestação, ou não tendo a parte autora renunciado, ante a vedação legal à renúncia tácita, expeça-se precatório para pagamento do valor devido à parte autora, com base no valor total do crédito, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

    Caso o(a) advogado(a) queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994.

    Cumprido o parágrafo anterior, autorizo que seja destacado do montante da condenação a parte relativa aos honorários contratuais, correspondente ao percentual constante do contrato.

    Não cumprindo o requisito estabelecido no art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994, indefiro o destacamento.

    Tudo feito, providencie a Secretaria o cadastramento dos requisitórios, intimando-se as partes após a conferência.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.

    Após o envio, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, sem impugnação e não havendo outras diligências a cumprir, deverá o processo ser baixado e arquivado.

    Fica a parte autora ciente de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito por meio do site: www.trf2.jus.br.

    Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 17/07/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2025 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 16/07/2025 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/06/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/05/2025 07:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2025 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 28/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/03/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2025 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2025 09:47

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 12/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 15:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/03/2025 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2025 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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