17/09/2025 18:10

Juntada de Petição
15/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:46

Decisão interlocutória
12/09/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
13/08/2025 14:26

Despacho
12/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:48

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2025 15:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2025 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO GETULIO VARGAS - EXCLUÍDA
07/08/2025 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - EXCLUÍDA
07/08/2025 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
07/08/2025 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 18:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
05/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 14:16

Juntada de Petição
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5075038-84.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: RAFAEL GOUVEA DE AGUIARADVOGADO(A): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (OAB RJ069460) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a presente ação foi cadastrada como "mandado de segurança coletivo", contudo, da análise da petição inicial, constata-se que o impetrante ajuíza a demanda em nome próprio, buscando tutela jurisdicional individual para anulação de ato administrativo referente à correção da segunda fase do Exame de Ordem da OAB.

Dessa forma, impõe-se, de ofício, a retificação da classe processual para mandado de segurança individual, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

Anote-se.

Outrossim, observa-se que, embora tenham sido incluídos diversos entes no polo passivo, o impetrante deixou de indicar de forma clara e específica a autoridade coatora responsável pelo ato impugnado, limitando-se a apontar, além do Presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB Federal, a FGV como impetrada, sem individualizar o agente público responsável pelo ato impugnado, o que impossibilita o regular prosseguimento do feito, nos termos da Lei nº 12.016/2009.

Diante do exposto, intimem-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com a correta indicação da(s) autoridade(s) coatora(s), sob pena de indeferimento da inicial (art. 6º, da Lei 12.016/2009).
04/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:28

Determinada a intimação
01/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:25

Determinada a intimação
29/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 29/07/2025 Número de referência: 1360993
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075038-84.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
25/07/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5075023-18.2025.4.02.5101

Graciliana Ferreira Claudio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Freitas Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022057-87.2025.4.02.5001

Cergio Henrique Reetz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paloma Rossmann Briscke

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000772-83.2022.4.02.5117

Bonifacio Raimundo Sobreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5000772-83.2022.4.02.5117

Bonifacio Raimundo Sobreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josiane Loureiro de Castro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5051930-26.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Brother Barra Facilities LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 16:41

Exibir Processo